FLORIANO PEREIRA FILHO ADVOGADOS

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Direito de família


Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.


Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões). Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias.

Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

Áreas de atuação

Direito previdenciário



O direito previdenciário é direito fundamental do Homem. Adotando-se a...
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Direito de família



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Direito trabalhista



Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações...
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Direito Cível



Direito civil é um ramo do Direito que...
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